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O que eu faço e quando faz sentido me procurar.

Cada situação abaixo tem um caminho próprio, prazos próprios e provas próprias. A lista serve para você reconhecer a sua e chegar na conversa sabendo o que perguntar.

Área 01

Direito do Trabalho

Rescisão indireta

É a saída para quem ainda está empregado, mas vive uma situação que o empregador criou e não corrige, como atraso constante de salário, falta de recolhimento de FGTS, exigência de tarefas fora do combinado ou humilhação recorrente.

  • Reunião das provas do descumprimento antes de qualquer pedido de saída
  • Avaliação do momento certo para ajuizar, considerando o risco de ficar sem renda
  • Pedido das mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa

Horas extras e jornada

Trabalho além da jornada contratada, intervalo de almoço reduzido, banco de horas irregular e registro de ponto que não corresponde à realidade geram valores que costumam ser expressivos ao longo do contrato.

  • Análise dos cartões de ponto e comparação com a rotina real
  • Reflexos das horas extras em férias, décimo terceiro, FGTS e aviso prévio
  • Uso de mensagens, e-mails e testemunhas para demonstrar a jornada verdadeira

FGTS não depositado

O depósito mensal do FGTS é obrigação do empregador e a ausência dele aparece no extrato da conta vinculada. Além da cobrança dos valores, a falta pode justificar a rescisão indireta.

  • Levantamento do extrato completo e identificação dos meses em aberto
  • Cobrança dos depósitos com a multa de 40% quando cabível

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Acidente durante o expediente, no trajeto ou doença desenvolvida pela atividade geram consequências nas duas frentes, trabalhista e previdenciária, e por isso pedem análise conjunta.

  • Emissão e correção da CAT quando a empresa deixou de emitir
  • Estabilidade de doze meses após o retorno do afastamento
  • Indenização por danos materiais, morais e estéticos conforme o caso

Danos morais e assédio moral

Humilhação diante de colegas, cobrança abusiva de metas, isolamento proposital, revista vexatória e ameaça constante de demissão são situações que a Justiça do Trabalho reconhece como dano.

  • Reconstrução dos episódios com datas, testemunhas e registros
  • Orientação sobre como preservar mensagens e áudios sem cometer ilegalidade
  • Pedido de indenização proporcional à gravidade e ao porte da empresa

Verbas rescisórias e acerto incorreto

O termo de rescisão nem sempre reflete tudo o que era devido. Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro e multa do FGTS entram em uma conferência item por item.

  • Conferência do termo de rescisão contra os holerites do contrato
  • Cobrança da multa por atraso no pagamento das verbas
Área 02

Direito Previdenciário

Auxílio-doença negado ou cessado

A negativa quase sempre tem um motivo registrado no processo administrativo, e é ele que define o próximo passo. Muitas cessações acontecem por alta programada sem nova avaliação da real condição de saúde.

  • Leitura do indeferimento e do laudo da perícia médica federal
  • Pedido de prorrogação, recurso administrativo ou ação judicial conforme o caso
  • Organização dos laudos e exames que a perícia não considerou

Auxílio-acidente

Quando o acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, existe direito a um benefício indenizatório mensal que pode ser recebido junto com o salário.

  • Comprovação do nexo entre o acidente e a sequela
  • Verificação de períodos em que o benefício já era devido e não foi pago

Aposentadoria por idade

Além da idade, o INSS exige tempo mínimo de contribuição, e é aí que aparecem as recusas por períodos não computados, vínculos ausentes no CNIS ou trabalho rural sem registro.

  • Conferência do CNIS e identificação de vínculos faltantes
  • Comprovação de tempo rural, especial ou de contribuição em atraso
  • Comparação entre as regras de transição aplicáveis ao seu histórico

Planejamento previdenciário

Serve para quem ainda não se aposentou e quer saber quando pode e quanto vai receber em cada cenário. Feito com antecedência, permite ajustes que aumentam o valor final do benefício.

  • Simulação das regras possíveis com projeção de valor em cada uma
  • Identificação de contribuições que valem a pena complementar
  • Correção de erros no CNIS antes do pedido, evitando indeferimento

Revisão de benefício e atrasados

Benefício concedido com valor menor do que o devido ou com data de início posterior à correta gera diferenças que podem ser cobradas, respeitado o prazo de dez anos.

  • Recálculo da renda mensal inicial
  • Discussão da data de início do benefício e dos valores retroativos
Próximo passo

Não achou a sua situação na lista?

Descreva o que está acontecendo pelo WhatsApp. Se for caso para outra área do direito, eu digo com franqueza e indico o caminho.

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